Em um mundo totalmente conectado, fica evidente a importância de uma marca forte, o que torna o registro de marca tão importante quanto qualquer outro passo na constituição de um negócio, mas então eis a questão: Posso registrar mais de uma marca no CNPJ de minha empresa?
Ao iniciar um negócio o empreendedor se depara com diversas burocracias como CNPJ, Registro na Junta comercial, alvarás de funcionamento, registro de domínio e registro de marcas.
Em meio a tantas dificuldades, muitos acabam se perdendo e misturando os temas, por isso antes mesmo de entrar no assunto principal deste artigo, vamos explicar as diferenças entre os registros.
Diferenças entre abrir CNPJ, Registrar Empresa na Junta Comercial, Registrar domínio ou Registrar uma Marca
Parece bem simples, mas muitos não compreendem as diferenças entre abrir um CNPJ, Registrar Empresa na Junta Comercial, Registrar uma marca e domínio.
O CNPJ basicamente lhe dará uma Pessoa Jurídica para trabalhar, ou seja, é a legalização de seu negócio, enquanto o registro na junta comercial lhe permitirá armazenar documentos e registros de companhias para que possa exercer suas atividades legalmente.
O registro de domínio é seu endereço na internet, ou seja, ao registrar um domínio, você garante um endereço personalizado com sua marca para seu site, porém tanto o registro de domínio como a razão social e o nome fantasia não garantem a propriedade sobre a marca e nem a exclusividade para exploração.
Segundo o Art. 129 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) a única forma de garantir a propriedade sobre uma marca e a exclusividade no segmento de atuação é registrar sua marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Resumindo, não adianta ter CNPJ, Registro na Junta Comercial e Registro de Domínio, a única forma de ter segurança para explorar um nome é registrar sua marca no INPI.
Quais são os passos para Registrar uma Marca no INPI?
O registro de marca é um processo que dura geralmente 8 meses, e obedece algumas etapas: Pedido de registro de marcas, Exame formal, Publicação e fase de oposição, Exame de mérito e Decisão final do pedido, mas antes de tudo se faz necessário uma explicação sobre o INPI.
O que é o INPI?
O INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia ligada ao ministério da economia e também o ÚNICO órgão responsável por registrar marcas, patentes, desenhos industriais, contratos de transferência de tecnologia, topografia de circuitos entre outros ativos de propriedade industrial.
Os processos junto ao INPI podem ser peticionados diretamente no órgão ou através de um escritório procurador especializado em registro de marcas, que realizará seu cadastro junto ao órgão e atuará em seu nome, acompanhando o processo, cumprindo exigências, apresentando manifestação contra oposições e recurso no caso de indeferimento do pedido.
Pesquisa prévia antes de Registrar uma Marca
Antes de entrar com o pedido de registro de marca é muito importante fazer uma pesquisa de marcas registradas junto ao INPI, essa pesquisa tem a finalidade de descobrir se a marca que você deseja registrar está disponível.
A pesquisa de marcas registradas é realizada de acordo com o segmento em que a marca será utilizada, é o que chamamos de NCL (classificação internacional de produtos ou serviços).
Existem hoje 45 classes de NCL, onde 34 classificam produtos e 11 classificam serviços e como o registro de marca lhe dará a exclusividade de uso apenas na classe de atuação, é muito importante entender qual classe escolher para o registro de sua marca.
Existem casos em que será necessário registrar sua marca em mais de uma classe, como por exemplo, se você tiver um Pet Shop que oferece serviços de banho e tosa, terá que registrar a marca na NCL35 (comércio de produtos) e na NCL44 (serviços de banho e tosa em animais).
A pesquisa é extremamente importante, pois caso a marca que você pretende registrar já pertence à outra pessoa e você a utilizar poderá ser processado por uso indevido de marca registrada, e responder também por crime de concorrência desleal.
Processo para Registrar uma Marca
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O processo para registrar uma marca, como já dissemos, leva em torno de 8 meses para se concretizar e somente através deste processo você adquire a propriedade sobre sua marca, mas porque todo este tempo? Tenho que esperar finalizar ou posso usar a marca já?
O processo leva esse tempo porque existem alguns passos que a Lei 9.279/96 exige para concessão de uma marca (Cadastro no INPI, Emissão da GRU, Pedido de registro de marca, Exame Formal, Publicação e Fase de Oposição, Exame de Mérito, Decisão do Processo (Deferimento ou Indeferimento), Concessão do Registro e Emissão do Certificado de Marca Registrada), abaixo vamos explicar um pouco de cada um:
#Cadastro no INPI: O primeiro passo para registrar uma marca é se cadastrar no INPI, o cadastro pode ser feito no CPF (Pessoa Física) ou no CNPJ (pessoa Jurídica):
#Emissão da GRU: Todas as taxas para registrar uma marca são através de GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverão ser emitidas diretamente no órgão pelo próprio interessado ou um procurador, ou seja, o INPI não manda cobranças em seu e-mail ou endereço;
#Pedido de registro de marca: Com o pagamento da GRU, o próximo passo é entrar com o pedido de registro de marca no INPI, para isso você deverá apresentar a classe NCL de sua marca, e caso tenha logotipo, fazer o upload dele e classificá-lo de acordo com a classificação de Viena para imagens;
#Exame formal: Nessa fase o INPI irá avaliar se todos os documentos estão ok, e poderá formular exigências que geralmente tem um prazo de 5 dias para serem cumpridas, caso tudo esteja certo o processo segue;
#Publicação e fase de oposição: Após aproximadamente 30 dias que você entrou com o pedido de registro sua marca será publicada na RPI (Revista da Propriedade Industrial) e então correrá um prazo de 60 dias corridos para que terceiros possam apresentar oposição à sua marca, caso se sintam prejudicados.
Obs: Caso seja apresentada alguma oposição ao seu registro, você terá 60 dias para apresentar manifestação à oposição, e esse prazo é acrescido no processo como um todo.
#Exame de Mérito: Nesta etapa um técnico do INPI vai realizar uma análise aprofundada em seu pedido de registro de marca, para constatar se atende aos requisitos previstos na Lei 9.279/96 e no Manual de marcas, e então poderá deferir seu pedido (aceitar) ou indeferir (negar);
#Decisão do processo: Após o exame de mérito, o INPI irá publicar na RPI a decisão quanto ao seu pedido de registro de marca, duas são as possibilidades:
- Deferimento do pedido de registro de marca (pedido aceito): Você deverá emitir a GRU de concessão e pagar;
- Indeferimento do Pedido de Registro de Marca (pedido negado): Você terá até 60 dias para apresentar recurso contra esta decisão ou o indeferimento será mantido;
#Concessão do Registro: Com o deferimento, após o pagamento da GRU de concessão, o INPI publicará a concessão do pedido de registro de sua marca na RPI;
#Emissão do certificado de marca registrada: Após a confirmação do pagamento da taxa de concessão, em torno de mais 60 dias o INPI irá disponibilizar o certificado de marca registrada para download em sua plataforma de busca de marcas registradas;
Ao registrar uma marca você terá que submetê-la a este processo apresentado e com a concessão você terá a propriedade da marca podendo impedir judicialmente outra empresa de utilizá-la no mesmo segmento.
Mas tenho que esperar todo esse tempo para usar?
Não, com a entrada do pedido de registro de marca, o INPI emitirá um protocolo de depósito da marca, esse documento lhe dará a segurança para usá-la o certificado de marca registrada sair, garantindo sua prioridade sobre a data de depósito da marca.
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2 Comentários
Ótimo conteúdo! Obrigado por nos ajudar a entender esse assunto!! Estão de parabéns
Excelente artigo! Obrigado por compartilhar e nos ajudar a compreender esse mundo complicado das marcas! Parabéns