O Registro de Marcas junto ao INPI é essencial, porém a escolha da classe correta é tão importante quanto o registro, pois registrar uma marca na classe errada é o mesmo que não ter o registro, nesse artigo vamos falar um pouco sobre a classe de serviços NCL36 e tudo o que ela contempla.
A Lei que orienta o processo de registro de marcas no Brasil é a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), e um dos princípios previstos nesta Lei é o da especialidade em registro de marcas.
O princípio da especialidade (Art. 123 /124) determina que uma marca tem exclusividade no segmento de atuação, ou seja, ao registrar uma marca você terá exclusividade apenas na classe que a marca foi registrada.
Existem 45 classes internacionais, também chamadas de NCL (sigla em inglês), das quais 34 descrevem produtos e 11 descrevem serviços, e a escolha da classe ou das classes corretas é primordial, pois errar na classe é o mesmo que não ter o registro.
Tanto o mercado financeiro como o setor imobiliário estão em alta no Brasil, e a classe que engloba estas atividades é a NCL36, vamos abordar um pouco desta classe aqui e tudo o que ela contempla
Classe NCL36 - Tudo o que contempla
A Classe NCL36 é a classe voltada para o segmento de seguros, mercado financeiro e imóveis, segundo a tabela de classes do INPI seus serviços principais são: Serviços financeiros, monetários e bancários; Serviços de seguros; Negócios imobiliários.
A classe completa é muito maior, iremos apresentar cada um aqui, abordando a atividade com exemplos conhecidos, segue abaixo a listagem completa:
Vamos apresentar um menu de acesso rápido por letras (clique na letra para acessar rapidamente o serviço):
NCL36 - Serviços com a Letra "A"
A NCL36 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços financeiros, seguros, e serviços imobiliários, dos quais podemos destacar, imobiliárias, corretoras de seguros, agentes de investimentos, serviços bancários e de empréstimos.
Serviços:
- Administração de imóveis;
- Administração financeira;
- Administração predial;
- Aluguel de apartamentos;
- Aluguel de escritórios [imóveis];
- Aluguel de escritórios para co-working;
- Análise financeira;
- Avaliação de antigüidades;
- Avaliação de arte;
- Avaliação de jóias;
- Avaliação filatélica;
- Avaliação financeira de ativos de propriedade intelectual;
- Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];
- Avaliação financeira de custos de desenvolvimento relacionados com as indústrias de óleo, gás e mineração;
- Avaliação financeira de lã;
- Avaliação financeira de madeira em pé;
- Avaliação imobiliária;
- Avaliação numismática;
- Avaliações financeiras para responder a licitações;
- Avaliações financeiras para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços;
- Avaliação fiscal.
NCL36 - Serviços com a Letra "C"
A NCL36 também contempla o registro de marca dos serviços que contemplam a captação de financiamentos para construção e as consultorias financeira, em seguros e imobiliária;
Serviços:
- Câmara de Compensação [bancário];
- Captação de financiamento para projetos de construção;
- Captação de fundos para caridade;
- Compensação [bancário];
- Consultoria em seguros;
- Consultoria financeira;
- Corretagem;
- Corretagem de ações e títulos;
- Corretagem de seguros;
- Corretagem de valores;
- Corretagem imobiliária;
- Cotações de bolsa de valores;
- Consultoria em imóveis.
NCL36 - Serviços com a letra "D"
Dentre os serviços que são protegidos pelo registro de marca na NCL36 também podemos citar a atividade de depósito de objetos de valor.
Serviços:
- Depósitos de objetos de valor;
NCL36 - Serviços com a letra "E"
Também são registrados como marca na NCL36 os serviços de elaboração de cotações para estimativa de custos, emissão de títulos financeiros, cartões, cheques e empréstimos.
Serviços:
- Elaboração de cotações para fins de estimativa de custos;
- Emissão de cartões de crédito;
- Emissão de cheques de viagem;
- Emissão de títulos de valor;
- Empréstimos [financiamento];
- Empréstimos a prazo
NCL36 - Serviços com a letra "F"
Também são registrados como marca na NCL36 os serviços de factoring (troca de títulos com antecipação de valores), fiança, financiamento e fundos de investimentos.
Serviços:
- Factoring;
- Fianças [garantias];
- Financiamento coletivo [crowdfunding];
- Financiamento de leasing;
- Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;
- Fundos de investimentos
Fundos de pensão [aposentadoria]; - Fundos mútuos.
NCL36 - Serviços com a letra "G"
As atividades de gestão de negócios (ligadas aos mercados, financeiros, seguros e imobiliários), também devem ser registrados como marca na NCL36.
Serviços:
- Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;
- Gestão imobiliária;
- Gestão de condomínios.
NCL36 - Serviços com a letra "I"
Os serviços de investimentos de capital e intermediação de créditos também devem ser registrados na NCL36.
Serviços:
- Intermediação de créditos de carbono;
Investimentos de capital [finanças].
NCL36 - Serviços com a letra "L"
As atividades ligadas a locação também devem ser registradas como marca na NCL36.
Serviços:
- Locação de fazendas;
- Locação de imóveis.
NCL36 - Registro de Marca, serviços com a letra "N"
Toda a atividade relacionada a intermediação de negócios e negociações imobiliárias, financeiras e de seguros devem ser registradas na NCL36.
Serviços:
- Negócios imobiliários;
- Negócios financeiros;
- Negociação de seguros;
NCL36 - Registro de Marca, serviços com a letra "O"
As atividades de operações bancárias e de câmbio também são protegidas com o registro de marca na classe NCL36.
Serviços:
- Operações bancárias de hipoteca;
- Operações de câmbio;
- Operações de câmbio de moeda virtual;
- Orçamento [avaliação financeira].
NCL36 - Serviços com a letra "P"
Também são registrados como marca na NCL36 os serviços de pesquisas financeiras, provimento de informações financeiras, imobiliárias e de seguros em sites.
Serviços:
- Patrocínio financeiro;
- Pesquisas financeiras;;
- Processamento de pagamento de cartão de crédito;
- Processamento de pagamento de cartão de débito;
- Provimento de informações financeiras;
- Provimento de informações financeiras através de uma website;
- Provimento de informações sobre seguros.
NCL36 - Serviços com a letra "S"
Todos os tipos de seguros, serviços financeiros, imobiliários e fidunciários também são protegidas pela NCL36.
Serviços:
- Seguro contra acidentes;
- Seguros;
- Seguros contra incêndio;
- Seguros de saúde;
- Seguros de vida;
- Seguros marítimos;
- Serviços atuariais;
- Serviços bancários;
- Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];
- Serviços bancários de poupança;
- Serviços de agências de cobranças de dívidas;
- Serviços de agências de crédito;
- Serviços de agências imobiliárias;
- Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;
- Serviços de cobrança financeira;
- Serviços de cobrança de aluguel;
- Serviços de corretagem de ações;
- Serviços de depósito em cofres bancários;
- Serviços de empréstimo com garantia de ações;
- Serviços de financiamento;
- Serviços de fundos de previdência;
- Serviços de liquidação financeira;
- Serviços de notificação de débitos;
- Serviços de pagamento de fianças;
- Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];
- Serviços de penhor;
- Serviços fiduciários;
- Serviços financeiros de agências alfandegárias.
NCL36 - Serviços com a letra "T"
Os serviços de transferência eletrônica também devem ser protegidos pela NCL36.
Serviços:
- Transferência eletrônica de fundos;
- Transferência eletrônica de moedas virtuais.
O registro de marca é um dos passos mais importantes no início de um negócio, porém é muito importante identificar a classe correta ao entrar com o pedido de registro de marca no INPI, pois a marca registrada em classe errada é o mesmo que marca sem registro.
NCL36 - Serviços com a letra "V"
Os serviços de verificação de validade de cheques também devem ser protegidos pela NCL36.
Serviços:
- Verificação de validade de cheques.
Esses são alguns dos serviços que contemplam a NCL36, o registro de marca é um dos passos mais importantes no início de um negócio, porém é muito importante identificar a classe correta ao entrar com o pedido de registro de marca no INPI, pois a marca registrada em classe errada é o mesmo que marca sem registro.
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Referências: INPI – Classificação de Produtos e Serviços
