O registro de marcas no INPI é essencial para garantir a propriedade sobre uma marca e assegurar a exclusividade no segmento de atuação, porém imagine você passar por todo o processo de registro e ter a seguinte surpresa: Sua marca foi registrada na classe errada! O que fazer?
O que é Registro de Marcas?
Registro de Marcas é um processo realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que tem como objetivo proteger uma marca de produtos / serviços garantindo para o requerente do registro a propriedade sobre a marca.
O processo de registro de marcas dura em torno de 8 meses para se concretizar, pois existem prazos a serem cumpridos de acordo com a Lei 9.279/96 e o manual de marcas do INPI, porém somente com este processo você terá o certificado de marca registrada.
O INPI é o único órgão responsável por conceder tal proteção, porém para que o registro seja válido a marca deve ser classificada corretamente, pois caso sua marca seja registrada em uma classe que esteja em desacordo com seus produtos ou serviços o registro não tem valor algum.
Como Escolher a Classe Correta Para Minha Marca?
A proteção concedida pelo registro de marcas lhe dará a exclusividade sobre a marca no seu segmento de atuação, mas para que o INPI lhe proteja no segmento correto, existe uma classificação a ser realizada no momento do pedido de registro de marcas.
A NICE – NCL (da sigla em inglês) é uma classificação internacional de produtos e serviços para o registro de marcas, existem hoje 45 classes das quais 34 protegem produtos e 11 protegem serviços, e sua marca deve ser registrada na(s) classe(s) correta(s).
Para elucidar melhor vamos apresentar abaixo alguns exemplos:
1- Imagine que você tenha uma loja de roupas e comercializa itens de várias marcas, para que sua loja seja protegida sua marca deve ser registrada na classe NCL35 que protege lojas em geral.
Agora, se além de comercializar marcas diversas você resolver criar a sua marca própria de roupas, sua marca deverá ser registrada novamente, porém agora na classe NCL25 que contempla marcas de roupas como produto.
2- Imagine que você tenha uma marmoraria e oferece serviços de instalação das pedras, além disso também tem produtos próprios pré-fabricados à venda, para que seu negócio esteja totalmente protegido, sua marca deve ser registrada na NCL19 como produtos de pedra, na NCL35 como comércio de pedras, na NCL37 como instalação e na NCL40 como transformação de materiais.
3- Agora imaginamos que você tenha uma sorveteria, e venda também seu sorvete em potes, ou picolés com sua marca, para proteção do seu negócio, sua marca deverá ser registrada na classe NCL30 como marca de sorvete como produto, na NCL35 como comercialização e na NCL43 serviços de fornecimento de comida e bebida (cafés, lanchonetes, bares, etc.).
Como você pôde ver existem diversos casos em que sua marca deve ser registrada em mais de uma classe NCL e caso alguma seja negligenciada, outra empresa poderá registrar a mesma marca nesta classe e você será impedido de usá-la naquele segmento.
Por isso, a escolha da classe NCL correta para registrar sua marca é um dos passos mais importantes para proteção da marca através do registro no INPI.
Observação: Temos um artigo que fala exclusivamente sobre isso, clique no texto abaixo e confira:
Como Descobrir se Minha Marca foi Registrada na Classe Errada?
Antes mesmo de entrar com o pedido de registro de marca junto ao INPI, você deve realizar uma pesquisa de marcas registradas, esta pesquisa tem por finalidade descobrir se sua marca está disponível para registro na(s) classe(s) correspondente aos seus produtos ou serviços.
Caso seja identificado na pesquisa que já existe uma marca registrada na(s) classe(s) do seu segmento, você deverá trocar de nome imediatamente para não correr o risco de ser processado por uso indevido de marca registrada ou crime de concorrência desleal.
A pesquisa de marcas registradas consegue apresentar com grande assertividade as chances de sua marca ser indeferida, e lhe mostrará marcas que poderão apresentar oposição ao seu processo de registro.
O que acontece é que ALGUNS escritórios de marcas e patentes agem de forma desleal e após realizarem a pesquisa de marcas registradas na(s) classe(s) correspondente(s) do seu segmento, identificam que o registro de sua marca é inviável, mas para não perder o cliente, acabam registrando a marca em classe incorreta.
O registro de marca em classe incorreta não tem valor algum, pois não faz nenhum sentido, por exemplo, você ter uma padaria e sua marca ser registrada na NCL36 que protege serviços imobiliários.
Para descobrir se sua marca foi registrada na classe errada, basta você acessar a busca de marcas registradas no INPI e clicar em “Marca”, como mostra a imagem abaixo:
Em seguida na tela apresentada, no campo “nº do processo” você deve digitar o número do seu processo de registro, presente no certificado de marca registrada, ou no protocolo de depósito de marca conforme mostram as imagens abaixo:
Uma tela com seu processo será apresentada e ao clicar no número de processo, a tela abaixo será exibida, onde você poderá identificar a classe NCL de sua marca e uma descrição dos produtos / serviços protegidos pela mesma.
Para descobrir em qual classe sua marca deve ser registrada, recomendamos a leitura do artigo que já apresentamos aqui (Qual Classe Escolher para o Registro de Minha Marca?)
O que Fazer Se Minha Marca estiver Registrada na Classe Errada?
Se você identificar que sua marca foi registrada na classe errada, você deverá entrar com um novo pedido de registro de marca junto ao INPI para proteger sua marca na classe correta.
O ideal é contar com a ajuda de um escritório especializado em registro de marcas, porém antes de fechar negócio, faça uma pesquisa detalhada sobre o escritório, no site reclame aqui, nas redes sociais, e solicite o portfólio de marcas registradas por eles, assim como depoimentos de clientes.
A escolha do escritório de marcas e patentes ideal é imprescindível para que sua marca seja registrada da forma correta e para evitar problemas futuros, pois como o registro de marcas é um processo burocrático que requer acompanhamento, muitos escritórios aproveitam para praticar golpes e fraudes envolvendo o processo de registro.
Marca registrada é garantia de segurança e tranquilidade, por isso não perca tempo, criou uma marca, registre imediatamente, pois marca sem registro é marca sem dono, depois não adianta chorar sobre o leite derramado.
Quer saber se sua marca está disponível para registro?
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