Aderir ao mundo digital é o caminho natural de toda empresa, quem não se adaptar e marcar presença online está fadado ao fracasso, mas aí vem a pergunta: Como proteger minha marca na internet? Vamos explicar tudo!
Segundo dados do Ecommerce Brasil a atividade de vendas online em 2021 apresentou um crescimento de 72,2% em relação ao ano anterior, e cada vez mais empresas estão adaptando o modelo de negócio para a internet.
Em um mundo onde cada opção está a apenas um clique de distância, o poder de uma marca forte faz toda a diferença na decisão do cliente, afinal não é à toa que grandes empresas investem pesado em marketing digital e publicidade para conquistar um espaço.
Até empresas que só vendem em pontos fixos tem que ter presença online, pois por padrão todo cliente ao comprar um produto ou serviço, tem por hábito dar uma olhadinha nas redes sociais da empresa em busca de comentários e aprovações que embasam sua decisão.
Agora imagina só, você criar um nome, ganhar espaço no mundo digital e ser notificado a ter que deixar de usar sua marca pois já é registrada por outra empresa, e o pior, ainda pode ter que pagar indenizações caso evolua para o âmbito judicial.
Sim, isso é real, e acontece todos os dias, muitas empresas criam tudo, registram o domínio, porém se esquecem do principal, proteger sua marca na internet através do registro de marcas no INPI.
Como Proteger Minha Marca na Internet?
A marca de uma empresa é um tipo de propriedade intelectual (relativo à criatividade humana), também conhecida como Propriedade Industrial, e portanto é regulamentada pela Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial ou LPI).
O Art. 129 da LPI nos diz que a única forma de adquirir a propriedade sobre uma marca é com o registro junto ao INPI e o sistema adotado no Brasil é o atributivo de direito, ou seja, quem primeiro entrar com o pedido de registro de marca no INPI, terá a prioridade sobre o registro.
A única forma de proteger sua marca na Internet é com o registro de marca junto ao INPI, por isso insistimos em dizer: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!
Como Funciona o Registro de Marca no INPI?
O registro de marca no INPI é um processo que leva em torno de 8 meses para se concretizar, primeiro a empresa ou pessoa física deve ser cadastrada no site do INPI, em seguida emitir a taxa para iniciar o processo e com o pagamento da taxa, já pode protocolar o pedido de registro de marca.
Com o pedido de registro de marca requerido, sua marca segue o fluxo do processo, ou seja, será publicada na RPI (Revista da Propriedade Industrial) e com a publicação, o INPI concede um prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição à sua marca, caso se sintam prejudicados.
Passados os 60 dias, sua marca passará por exame de mérito, ou seja, um técnico do INPI irá avaliar se sua marca atende aos requisitos previstos na Lei 9.279/96 e o manual de marcas do INPI, e analisará possíveis oposições apresentadas.
Concluída a fase de exame, sua marca poderá ser Deferida (aprovada) ou Indeferida (reprovada), e caso seja aprovada o INPI lhe dará 60 dias para recolher a taxa final (taxa de concessão e emissão do certificado de marca registrada).
Com o pagamento da taxa, em torno de 60 dias, o certificado de marca registrada ficará disponível para download no site do INPI, e sua marca está protegida na internet e em qualquer canal, dentro do seu segmento de atuação.
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Qual a melhor forma de Proteger Minha Marca na Internet: Registro de Domínio ou Registro de Marca
É muito comum apresentarmos o processo Registro de marca à clientes e recebermos o seguinte questionamento: Eu já tenho o domínio registrado e o nome comercial no CNPJ, ainda preciso registrar minha marca?
Primeiramente vamos diferenciar as coisas, Registro de Marca, Registro de Domínio e CNPJ são coisas completamente diferentes, e segundo a LPI, a propriedade de uma marca só se adquire com o registro no INPI, vejamos o que diz o Artigo 129 desta Lei:
Lei 9.279/96 ou LPI Lei da Propriedade Industrial:
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
“Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.”
O registro de domínio só lhe concede um endereço na internet não garante a propriedade sobre a marca, assim como o CNPJ que lhe concede uma pessoa jurídica para trabalhar, nenhum destes registros garante a proteção de sua marca na internet.
A única forma de proteger sua marca é com o registro no INPI, e este registro é tão forte que, caso alguma empresa detenha o domínio registrado e tente usá-lo no segmento em que sua marca foi registrada, você pode impedir.
O uso de marcas registradas em redes sociais, fachadas, sites, embalagens e até mesmo no google ADS é vetado e pode ser impedido pelo proprietário da marca, que pode apresentar notificação extrajudicial dando um prazo de poucas horas para que deixem de usar sua marca.
Da mesma forma, caso você esteja utilizando uma marca registrada, poderá ser processado pelo proprietário da marca e perder todo o investimento em fachadas, sites, embalagens, redes sociais e ainda ter que pagar multas, indenizações.
O ideal é entrar com o pedido de registro de marca no INPI antes mesmo de divulgar uma marca, pois com o pedido, o INPI gera um protocolo de depósito de marca que lhe dará segurança para divulgar a marca até sair o certificado de marca registrada.
Se você já utiliza a marca e ainda não registrou, está correndo um grande risco, pois duas situações são possíveis:
Ou você pode estar usando uma marca registrada, o que pode lhe trazer problemas com processos por uso indevido de marca registrada, ou está correndo risco de perder a marca, caso outra pessoa entre com o registro junto ao INPI.
Para saber se sua marca está disponível para registro, independente se você está criando a marca agora ou já há algum tempo, o correto é realizar uma pesquisa de marcas registradas junto ao INPI, com essa pesquisa você poderá saber se sua marca está disponível para registro.
Por fim, a única forma de proteger sua marca online é com o registro de marca junto ao INPI, não arrisque perder aquele que é o maior patrimônio de seu negócio: Sua Marca!
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