O Registro de Marcas é essencial para qualquer negócio, porém nem sempre o registro em apenas uma classe é o suficiente para proteger uma marca, vamos explicar tudo neste artigo!
Proteger uma marca com o Registro no INPI
O Registro de Marca no INPI já é assunto recorrente em nosso blog, porém devida a importância desta proteção, vamos mais uma vez destacar aqui, marca sem registro não tem dono, só é dono de uma marca quem a registra junto ao INPI.
Para proteger uma marca existe a necessidade de realizar um processo administrativo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou INPI (Uma autarquia do governo federal ligada ao ministério da economia).
O processo de registro de marca dura em torno de 8 meses para se concretizar, e tem validade indeterminada, devendo ser pago uma taxa de renovação a cada 10 anos de registro.
O registro junto ao INPI protege sua marca e garante exclusividade no segmento de atuação, ou seja, você terá exclusividade em todo o território nacional, porém somente na classe onde você atua, aí que mora o perigo, existem várias marcas que necessitam de proteção em mais de uma classe, como veremos.
Em quantas classes devo registrar para proteger uma marca?
O princípio da especialidade em registro de marcas (Art. 123, Inciso I, Lei 9.279/96), determina que a marca registrada, terá exclusividade somente no segmento em que realizou o registro.
Existem 45 classes internacionais no INPI, também denominadas de NCL (da sigla em inglês), das quais 34 representam produtos e 11 representam serviços, e em alguns casos, para proteção de sua marca, ela deve ser registrada em mais de uma classe.
Vamos apresentar alguns exemplos aqui:
1- Marca de roupas: Digamos que você tenha uma loja de roupas e comercialize alguns itens com seu nome, para proteger sua marca, você deverá registrar em duas classes, na NCL25 como marca de produto e na NCL35 como marca de loja;
2- Escritório de engenharia ou arquitetura: Se você tem um escritório de projetos, em primeiro momento você resolve registrar sua marca na classe de projetos (NCL42), imaginando assim que sua marca está protegida.
Porém se seu escritório realiza execução de obras civis (construtora), você também deve realizar o registro na classe NCL37 (Execução de obras), e se você comercializar os imóveis, também deve registrar na classe de negócios imobiliários NCL36;
3- Sorveteria: Se você tem uma sorveteria, para proteger sua marca o ideal é ter o registro em pelo menos 3 classes, na classe NCL30 que protege a marca de seu sorvete, a NCL35 que protege como comercialização ou vendas online, e a classe NCL43 que protege serviços de alimentação e consumo no local;
4- Auto center: Digamos que você tenha um auto center, para proteger sua marca, você deverá registrá-la pelo menos em duas classes, na NCL35 que protegerá sua loja (a comercialização de pneus e acessórios) e a NCL37 que protegerá sua prestação de serviços de manutenção;
5- Fabricação: A maior parte das fábricas protege sua marca somente nas classes de seus produtos principais, porém isso é um erro, pois hoje é muito comum ter loja da fábrica e e-commerce para venda de produtos online, por isso também é necessário proteger na classe NCL35 que corresponde à comercialização.
Caso a fábrica possua assistência técnica, também deverá proteger sua marca na classe NCL37 que protege serviços de instalação, manutenção e assistência técnica;
6- Marmoraria: A marmoraria é um belo exemplo de que apenas um registro, muitas vezes não é suficiente para proteger sua marca, olhando simplesmente pelas classes apresentadas no INPI e sem a ajuda de um especialista para analisar, a maioria das empresas registra somente na classe NCL35 como comercialização de pedras, o que é um erro.
Para ter a proteção total, a marmoraria deverá realizar o registro na classe NCL19 para proteger a marca de seus produtos, na NCL35 para proteger a loja e venda online, na NCL37 para proteger os serviços de instalação e assistência técnica dos itens e na classe NCL40 como transformação de materiais para proteger os serviços de lapidação.
Se a marmoraria realizar projetos, também deverá proteger a marca na classe NCL42 que protege escritórios de arquitetura, design, engenharia e projetos em geral.
7- Farmácia de manipulação: Para proteger a marca de uma farmácia, geralmente registram somente na classe NCL35 como comércio de medicamentos, porém neste tipo de negócio, é extremamente importante registrar em mais duas classes, conforme explicaremos.
A classe NCL05 protege marca de fármacos, ou seja, caso você deseje proteger sua marca nos produtos é essencial registrar nesta classe, além desta, temos também a classe NCL03 que protege preparações cosméticas e óleos como marca de produto;
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Para cada classe é necessário um processo de registro à parte?
A resposta para esta pergunta é SIM, para proteger uma marca em cada classe é necessário realizar um pedido de registro de marca por classe junto ao INPI.
Muitas vezes recebemos questionamentos de nossos clientes se não é possível “Reunir” tudo em um só processo de registro, porém para cada classe o INPI gera um número de protocolo, e taxas individuais.
Além disso, o processo também é analisado de forma individual em cada classe, pois os segmentos mercadológicos são diferentes e você pode ter em uma classe o registro sem imprevistos e sofrer oposições em outra classe, por isso devem ser analisados e acompanhados de forma individual.
No final do processo, caso você tenha registrado em mais de uma classe, você receberá um certificado de marca registrada para cada classe e terá a proteção e a exclusividade em cada classe que registrou.
Posso proteger mais de uma marca em um único CPF ou CNPJ?
Sim, um mesmo CNPJ ou CPF pode ter centenas de marcas registradas, com termos diferentes do nome fantasia, sem problemas, o mais importante é registrar em tantas classes quanto forem necessárias para proteger uma marca.
Em quantas classes posso registrar uma marca?
Você pode proteger uma marca em quantas classes necessitar sem limitações, porém para cada classe será necessário entrar com um pedido de registro de marca à parte, conforme já apresentamos aqui.
O registro de marca é essencial para o sucesso de seu negócio, porém é extremamente importante contar com o auxílio de uma empresa especializada em registro de marcas, que poderá analisar em quais classes será necessário realizar o registro para proteger sua marca.
