O registro de marca no INPI é essencial para segurança na divulgação de seu negócio, pois divulgar uma marca sem registro no INPI é como comprar um carro zero quilômetro e não contratar um seguro, saiba quais são os valores das taxas governamentais e como seguir o caminho seguro para registrar uma marca no INPI.
O primeiro passo é requerer a marca junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial (órgão responsável pelo registro de marca no Brasil), porém muitos deixam de registrar sua marca e acabam perdendo o direito de usar porque outra empresa acaba registrando antes.
O registro de marca além de lhe conceder exclusividade e proteção contra cópias, é uma forma de proteger seus clientes, isso mesmo, pois caso você venha a perder o nome de sua marca, muitos clientes também se vão, e a única forma de assegurar essa proteção é com o registro junto ao INPI.
Muitos empresários acabam deixando de registrar sua marca por acreditarem que é muito caro, porém aí que se enganam, como veremos neste artigo, o processo é muito barato se comparado aos prejuízos de perder uma marca.
Porque registrar uma marca?
Registrar uma marca além de ser um atributo legal (Art. 126, Lei 9.279/96) é a única forma de ter exclusividade em um segmento, ou seja, é a forma de você ser único em sua área de atuação, impedindo que outras empresas usem seu nome em redes sociais, sites, ou lojas físicas com produtos ou serviços semelhantes ao seu.
O registro de marcas também é um pré-requisito para o processo de franquia, pois para franquear, sua marca tem que estar pelo menos depositada junto ao INPI, com o respectivo número de processo.
O processo de registro também lhe protege de processos judiciais que acabam sendo bem caros, e como consequência você tem que trocar o nome, logotipo, fachada, redes sociais, além de ter que arcar com altas indenizações, por isso destacamos a importância em registrar uma marca junto ao INPI.
Quem pode registrar uma marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca junto ao INPI, inclusive o órgão disponibiliza a possibilidade de registrar também em mais de um CPF, não é necessário ter CNPJ para efetuar o registro.
Porém, para que uma pessoa física (CPF) possa requerer o registro é necessário apresentar um documento comprovando que exerce atividade no segmento do registro em questão, para comprovar utilização da marca à ser registrada.
O registro de marca no CNPJ é o recomendado na maioria dos casos, principalmente quando vários sócios fazem parte da empresa em questão, para que todos possam usufruir dos direitos sobre a exploração da marca, ou até mesmo se a empresa pretende franquear o ideal é registrar no CNPJ da franqueadora.
Custo para o registro de marca
O registro de uma marca junto ao INPI pode ser realizado com o apoio de uma assessoria especializada ou diretamente pelo interessado, o que demanda um bom tempo e atenção por parte do empresário, porém os custos podem variar de acordo com o porte da empresa e das ocorrências no decorrer do processo.
Taxas governamentais do INPI para o registro no INPI
A taxa governamental inicial para o registro de marca é tabelada pelo INPI, e para pessoas físicas (PF), microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o INPI concede um belo desconto e a taxa inicial é no valor máximo de R$166,00 (classe de livre preenchimento), já para empresas de demais portes como S/A por exemplo o valor da taxa inicial é de no máximo R$415,00 (livre preenchimento).
A próxima taxa governamental é paga no fim do processo (em torno de 8 meses), para concessão e cumprimento do primeiro decênio (primeiros 10 anos de proteção), o INPI também concede um desconto (PF, MEI, ME e EPP) e a taxa sai por R$298,00, para demais empresas essa taxa é no valor de R$745,00.
As taxas devem ser pagas no prazo, caso contrário a marca será arquivada e todo o processo perdido, ou seja, você terá que entrar com outro pedido de registro de marca, caso queira proteger sua marca.
A partir do nono ano de concessão da marca também é necessário pagar a taxa de renovação de marca, essa taxa, nas tabelas atuais é no valor de R$426,00 (PF, MEI, ME e EPP) e R$1.065,00 para demais portes de empresa, caso a taxa de renovação não seja paga no prazo a marca será arquivada e ficará disponível para outra empresa registrar.
Estes são os valores das taxas, porém como o processo requer acompanhamento, caso algo seja feito de forma errado o processo poderá sofrer exigências ou indeferimento que por consequência irá aumentar o tempo de processo e o custo por conta das taxas extras.
o empresário pode optar por registrar por conta própria, ou com a ajuda de um escritório especializado, vamos ver um pouco das vantagens e desvantagens de cada um.
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Registrar uma marca por conta (sem o auxílio de um escritório especializado)
Nessa opção o próprio empresário entra no site do INPI e realiza o cadastro e o depósito da marca, economizando os honorários do escritório, porém o barato pode sair muito caro, pois o processo de registro atende algumas etapas e despachos que são publicados pelo INPI e necessitam de acompanhamento para não perder nenhum prazo.
Além do acompanhamento, o processo pode sofrer exigências, que tem prazos de 5 à 60 dias (dependendo da exigência) para serem cumpridas, sob pena da marca ser arquivada, além disso, terceiros poderão apresentar recurso contra sua marca, que deverá ser respondido por manifestação no prazo de 60 dias, e para que seja aceito deve apresentar os padrões exigidos pelo manual de marcas e pela Lei 9.279/96.
Caso sua marca seja indeferida pelo INPI, você poderá apresentar recurso contra o indeferimento, porém terá um prazo de 60 dias e o recurso também deve estar de acordo com o manual de marcas e a Lei 9.279/96.
Caso sua marca seja indeferida pelo INPI, você poderá apresentar recurso contra o indeferimento, porém terá um prazo de 60 dias e o recurso também deve estar de acordo com o manual de marcas e a Lei 9.279/96, caso contrário não será aceito e sua marca será arquivada.
O primeiro passo do registro é realizar uma busca de marca para saber se sua marca está disponível para registro e caso sua marca esteja disponível você deverá se cadastrar no INPI, emitir a taxa inicial, efetuar o pagamento, cadastrar a marca de acordo com uma classe internacional de produtos e serviços, e o logotipo (caso tenha) de acordo com uma classe internacional de figuras.
Após realizar o cadastro o empresário deve acompanhar semanalmente as publicações oficiais do INPI através da RPI (Revista da propriedade industrial) que todas as terças apresenta publicação de novas marcas, e todos os despachos do INPI são informados através dessas publicações.
O processo completo é bem burocrático e requer muita atenção aos prazos, pois caso sua marca seja cadastrada com a classe errada, ou você errar na classificação das figuras, não poderão ser feitas alterações, ou ainda, se algum prazo for perdido, a marca será arquivada e você perderá todas as taxas pagas, além do tempo dedicado ao registro, e ainda terá que entrar com o processo de registro novamente, pois caso contrário, sua marca ficará disponível para outra empresa registrar.
Pontos positivos em registrar uma marca por conta:
- O único ponto positivo em registrar uma marca por conta é o valor de honorários com escritório, que você irá economizar;
Pontos negativos em registrar uma marca por conta:
- Tempo dedicado: realmente tempo é dinheiro, e quando falamos de um empreendedor esse valor aumenta muito, já que o empresário geralmente atua em todas as áreas do negócio, seja na direção, supervisão, acompanhamento ou execução, e para registrar sua marca, terá que dedicar muito tempo para estudar o procedimento de registro, cadastrar a empresa, depositar a marca e acompanhar semanalmente o processo de registro;
- Risco de cadastrar a marca em classe errada;
- Cadastrar a figura (logotipo) de forma errada;
- Perder prazos legais e a marca ser indeferida;
- Deixar de cumprir exigências e a marca ser arquivada;
- Sofrer oposições ao seu registro de marca e não se manifestar contra;
- Se manifestar contra oposições de forma incorreta;
- Não apresentar recurso contra indeferimento e perder a marca;
- Perder prazo para pagar concessão e a marca ser arquivada;
- Sofrer nulidade administrativa pós registro e não responder, podendo perder assim a marca;
- Sofrer caducidade da marca;
- Perder prazo de renovação da marca e a mesma ser arquivada, ficando disponível para registro;
Analisando com uma visão de investidor, são mais os pontos negativos do que os positivos e o risco é muito alto, além de que, terceirizar aquilo que não faz parte de suas atribuições é o caminho para o sucesso, portanto registrar sua marca por conta pode não ser uma boa ideia.
Registrar uma marca com assessoria de um escritório especializado
Existem diversos escritórios que realizam a assessoria ao registro de marcas, porém é justamente aí que muitos desistem de registrar, pois vários destes escritórios cobram valores impraticáveis e outros simplesmente cobram muito barato, porém no decorrer do processo de registro de marca cobram mais honorários.
Por isso é muito importante analisar todos os aspectos, como o pacote que será oferecido, valor cobrado por imprevistos, como manifestação à oposição ou recurso contra indeferimento, pois a maior parte dos escritórios cobram à parte por esses serviços.
É essencial fazer uma análise além do valor, pois muitos escritórios utilizam o famoso “honorário fracionado”, ou seja, cobram barato no começo, porém cobram mais a cada etapa do processo, até existem escritórios que dizem cobrar o valor total e que tudo está incluso no pacote de serviços, porém cobram pelos imprevistos apresentados aqui (manifestação contra oposição e recurso contra indeferimento).
Para que você possa ter como referência do que procurar em um escritório, segue abaixo tudo o que um pacote de assessoria em registro de marca no INPI deve conter:
- Pesquisa de disponibilidade de marca;
- Contrato de prestação de serviço de registro de marca com tudo o que será feito;
- Cadastro do cliente no INPI;
- Classificação de marca e logotipo e depósito da marca junto ao INPI;
- Emissão do protocolo de depósito de marca;
- Acompanhamento dos prazos com notificação ao cliente em cada despacho da RPI ou mudança de fase no processo de registro de marca, e a vigilância semanal de sua marca;
- Apresentação de manifestação contra oposição de terceiros (caso sua marca venha sofrer oposição);
- Cumprimento de exigências;
- Emissão de taxas governamentais;
- Atendimento 100% online, com contratos assinados digitalmente (para que você não perca tempo recebendo representantes em sua empresa) e assessoria no esclarecimento de dúvidas, por videoconferência ou ligação telefônica;
- Recurso contra indeferimento (caso sua marca venha a ser indeferida);
- Emissão de certificado de registro de marca;
- Garantia, caso sua marca seja indeferida mesmo após o recurso, possibilidade de registrar uma nova sem custo de honorários;
Assista o vídeo abaixo e entenda um pouco mais sobre o processo de registro de marca no INPI
Quando for fazer um orçamento para o registro de sua marca, fique atento à esses pontos apresentados acima, caso não estejam no pacote e previstos no contrato, busque outro escritório!
Quanto custa registrar uma marca com um escritório especializado?
Vamos fazer uma comparação simples aqui, todo empresário brasileiro tem um carro na garagem, e paga em torno de R$2.000,00 por ano de seguro (carro popular), então no prazo de 10 anos (que é equivalente ao primeiro decênio de proteção de uma marca) você gastou cerca de R$20.000,00 com seguro, e muitas vezes nem usou, porém ninguém tem coragem de ficar sem.
Com o registro de marca entre taxas e honorários (com um escritório sério) você chega a gastar pelos mesmos 10 anos, cerca de 10 a 12% do valor gasto com seguro, sendo que seu carro desvaloriza cerca de 20% ao ano, enquanto sua marca, se estiver devidamente registrada no INPI, pode chegar a valer milhões.
Divulgar uma marca sem registro é o mesmo que sair de uma agência com um carro zero quilômetro sem seguro, pois além do risco de perder a marca, você poderá gastar muito mais que o valor de um carro em multas e indenizações com processos por uso de marca registrada.
Por fim, como você pode ver o custo para registrar uma marca no INPI com um escritório especializado é insignificante se comparado a segurança de ter uma assessoria especializada, e muito menor se comparado ao valor de uma marca registrada.
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