Ao iniciar um negócio, antes de criar CNPJ, solicitar alvará, ou qualquer outra coisa, um dos passos mais importantes é a definição do nome, porém muitas pessoas caem no erro de divulgar a nova marca sem registro no INPI porque acreditam que necessitam do CNPJ para registrar, mas eis a pergunta: Posso registrar uma marca no CPF?
Um dos grandes desafios é a escolha da marca ideal, apesar de parecer algo simples, o processo de criação de uma nova marca envolve desde o processo de briefing para entender a proposta da marca até processos mais complexos como a pesquisa de marcas registradas junto ao INPI.
Outro passo extremamente importante na criação de um nome é o registro de marca junto ao INPI, pois somente com o registro você poderá ter a propriedade da marca e evitar cópias, além de evitar processos por uso indevido de marcas registradas.
Mas o que é o registro de marcas?
Registro de Marcas junto ao INPI
Ao comprar um imóvel, sua única garantia sobre a propriedade é a escritura, ou seja, quem tem o nome na escritura é o legítimo proprietário, com a marca também é assim, não basta apenas criar e usar que você é o dono, você tem que registrar a marca no INPI.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é uma autarquia federal ligada ao ministério da economia, este órgão é responsável por conceder registro de marcas, patentes, desenhos industriais, topografia de circuitos, indicações geográficas, assim como publicar contratos de licenciamento e franquia de marcas ou patentes.
O processo de registro de marcas não é tão simples como um registro em cartório, para ter o registro, sua marca será submetida à um processo de análise que dura aproximadamente 8 meses, porém com a entrada do pedido o INPI já emite um protocolo que te dará segurança para usar a marca até o processo se concretizar.
Preciso mesmo Registrar Minha Marca?
Registrar uma marca além de lhe conferir a proteção contra cópias, também é uma forma de garantir que você não está utilizando uma marca já registrada, o que pode ser considerado uso indevido de marca registrada ou até mesmo crime de concorrência desleal.
O Artigo 129 da Lei 9.279/96 diz que a propriedade sobre uma marca só se adquire com o registro devidamente expedido pelo órgão responsável, o INPI, ou seja, somente com o registro você será dono de sua marca.
Registrar uma marca também lhe trará a garantia de exclusividade e poderá impedir judicialmente qualquer empresa de usar sua marca no mesmo segmento em fachadas, sites, redes sociais, material publicitário ou domínio no mesmo segmento.
Ainda Não Tenho CNPJ, Posso Registrar Minha Marca no CPF?
É muito comum entre os empreendedores deixar de registrar a marca porque acreditam que o registro só pode ser feito através de um CNPJ, e o pior, acabam divulgando uma marca sem registro.
A divulgação de uma marca sem registro é um grande erro, pois caso você utilize uma marca registrada poderá ser processado e terá que responder pelo uso indevido de marca registrada ou pelo crime de concorrência desleal.
Por isso, antes mesmo de criar a marca o ideal é realizar uma pesquisa de marcas registradas no INPI com essa pesquisa é possível saber se o nome que você pretende criar já pertence à outra empresa, e caso já seja uma marca registrada no mesmo segmento, você não poderá usar.
A pesquisa lhe traz segurança porém não é o suficiente para proteção, mesmo que a marca que você pesquisou esteja disponível, a prioridade sobre o registro será de quem entrar com o pedido de registro de marca primeiro.
Antes mesmo de divulgar é necessário registrar a marca no INPI, porém como muitos novos negócios no Brasil ainda não têm o CNPJ formalizado, acabam deixando de fazer o registro, isso é um grande erro.
Outra situação é quando duas ou mais pessoas são sócias do novo negócio, e não entram com o pedido de registro pois como não tem CNPJ, existe o medo de que a marca fique para um ou outro, esse é outro erro comum.
É possível sim registrar sua marca no CPF, e recentemente o INPI autorizou o procedimento para registro de marcas em co-titularidade, ou seja, em mais de um CPF, o que permite registrar a marca mesmo sem ter CNPJ e em vários CPFs.
Não caia no erro de divulgar uma marca sem ter o registro, imagine investir na divulgação e outra empresa registrar sua marca antes de você, lhe impedindo de usar!
O CNPJ também não garante a propriedade sobre uma marca, assim como o registro de domínio e o registro na junta comercial, o único caminho é registrar sua marca no INPI, seja no CPF ou no CNPJ.
Lembre-se, como sempre dizemos aqui: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra, portanto não espere ter o CNPJ para registrar, proteja sua marca o mais rápido possível.
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