O Registro de Marcas junto ao INPI é essencial, porém a escolha da classe correta é tão importante quanto o registro, pois registrar uma marca na classe errada é o mesmo que não ter o registro, nesse artigo vamos falar um pouco sobre a classe de serviços NCL39 e tudo o que ela contempla.
A Lei que orienta o processo de registro de marcas no Brasil é a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), e um dos princípios previstos nesta Lei é o da especialidade em registro de marcas.
O princípio da especialidade (Art. 123 /124) determina que uma marca tem exclusividade no segmento de atuação, ou seja, ao registrar uma marca você terá exclusividade apenas na classe que a marca foi registrada.
Existem 45 classes internacionais, também chamadas de NCL (sigla em inglês), das quais 34 descrevem produtos e 11 descrevem serviços, e a escolha da classe ou das classes corretas é primordial, pois errar na classe é o mesmo que não ter o registro.
Os empreendimentos voltados à serviços de transporte estão sempre em alta e a classe que engloba estas atividades é a NCL39, vamos abordar um pouco mais desta classe aqui e tudo o que ela contempla.
Classe NCL39 - Tudo o que contempla
A Classe NCL39 é a classe voltada para registro de marca da prestação de serviços de transporte e armazenagem de produtos, segundo a tabela de classes do INPI seus serviços principais são: serviços prestados para o transporte de pessoas, animais ou mercadorias de um lugar para outro por ferrovias, rodovias, água, ar ou dutos, e serviços necessariamente ligados a tal tipo de transporte, assim como a armazenagem de produtos em qualquer tipo de depósito, entrepostos ou outros tipos de edificações para sua conservação ou guarda, entre outros.
A classe completa é muito maior, iremos apresentar cada um aqui, abordando a atividade com exemplos conhecidos, segue abaixo a listagem completa:
Vamos apresentar um menu de acesso rápido por letras (clique na letra para acessar rapidamente o serviço):
NCL39 - Serviços com a Letra "A"
A NCL39 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços de aluguel de veículos, assim como os serviços de armazenagem, segue abaixo a lista completa de serviços protegidos com a letra “A”:
Serviços:
- Abrigo de barcos;
- Acompanhamento de viajantes;
- Afretamento;
- Aluguel de adegas elétricas;
- Aluguel de aeronaves;
- Aluguel de armazéns;
- Aluguel de barcos;
- Aluguel de cadeiras de rodas;
- Aluguel de cavalos;
- Aluguel de contêineres de armazenagem;
- Aluguel de freezers;
- Aluguel de garagem;
- Aluguel de motores de aeronaves;
- Aluguel de ônibus especiais;
- Aluguel de porta-bagagem de teto;
- Aluguel de refrigeradores;
- Aluguel de roupas de mergulho;
- Aluguel de sinos de imersão;
- Aluguel de sistemas de navegação;
- Aluguel de tratores;
- Aluguel de trens;
- Aluguel de vaga de garagem;
- Aluguel de veículos;
- Armazenagem;
- Armazenagem de mercadorias;
- Armazenagem física de dados ou documentos armazenados eletronicamente.
NCL39 - Serviços com a Letra "C"
A NCL39 também contempla o registro de marca dos serviços que envolvem o carregamento e corretagem de produtos, segue abaixo os serviços com a letra “C”:
Serviços:
- Carregamento de bagagens;
- Coleta de bens recicláveis (transporte);
- Corretagem de transporte;
- Corretagem marítima.
NCL39 - Serviços com a letra "D"
Os serviços de depósito e distribuição de produtos também devem ser registrados como marca na NCL39:
Serviços:
- Depósito;
- Descarregamento (carga);
- Desencalhe de navios;
- Distribuição de água;
- Distribuição de eletricidade;
- Distribuição de energia.
NCL39 - Serviços com a letra "E"
Os serviços de expedição e entrega de produtos, assim como estacionamento de veículos também devem ser registrados como marca na NCL39:
Serviços:
- Embalagem de mercadorias;
- Embalagem de pacotes;
- Embalagem de presentes;
- Entrega de flores;
- Entrega de jornais;
- Entrega de mensagens;
- Entrega de mercadorias;
- Entrega de mercadorias por catálogo;
- Entrega de pacotes;
- Estacionamento de carros;
- Estivagem;
- Expedição de frete.
NCL39 - Serviços com a letra "F"
Os serviços de fretagem de veículos também devem ser registrados na NCL39:
Serviços:
- Fornecimento de água;
- Franqueamento de correspondência;
- Frete (transporte de mercadorias).
NCL39 - Serviços com a letra "L"
Também são registrados como marca na NCL39 os serviços de locação de automóveis:
- Lançamento de satélite para terceiros;
- Locação de automóveis;
- Locação de carros de corrida;
- Locação de vagões de carga.
NCL39 - Serviços com a letra "O"
Também são registrados como marca na NCL39 os serviços de organização de viagens e excursões, como segue:
- Operação de portas de eclusas;
- Operações de resgate (transporte);
- Organização de cruzeiros (viagens);
- Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros
através de website; - Organização de transporte para excursões.
NCL39 - Serviços com a letra "P"
Também são registrados como marca na NCL39 os serviços de pilotagem e preparação de vistos, como segue:
- Pilotagem;
- Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;
- Provimento de informações sobre armazenamento;
- Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;
- Provimento de informações sobre tráfego;
- Provimento de informações sobre transportes.
NCL39 - Serviços com a letra "Q"
Os serviços de quebra-gelo também devem ser protegidos por registro de marca na NCL39.
NCL39 - Serviços com a letra "R"
Os serviços de reserva de viagens e reboque também devem ser protegidos por registro de marca na NCL39, como segue:
Serviços:
- Reabastecimento de máquinas automáticas de venda;
- Reabastecimento de máquinas de autosserviço;
- Reboque;
- Recarregamento, com dinheiro, de caixas eletrônicos;
- Reserva de assentos para viagem;
- Reservas para transporte;
- Reservas para viagens.
NCL39 - Serviços com a letra "S"
Os serviços de salvamento e pilotagem de drones civis também são protegidas por registro de marca na NCL39, como segue:
Serviços:
- Salvamento (naufrágio);
- Salvamento de navios;
- Salvamento subaquático;
- Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo (car sharing);
- Serviços de armazenamento de bagagens;
- Serviços de carga e descarga para barcaças;
- Serviços de carona solidária (car pooling);
- Serviços de despachantes de frete;
- Serviços de engarrafamento;
- Serviços de logística em matéria de transporte;
- Serviços de mensageiros (mensagens ou mercadorias);
- Serviços de mudança;
- Serviços de pilotagem de drones civis;
- Serviços de reboque de veículos em pane;
- Serviços de transporte para visitas turísticas.
NCL39 - Serviços com a letra "T"
Todos os tipos de serviços de transporte também devem ser protegidos por registro de marca através da NCL39, como segue:
Serviços:
- Transporte;
- Transporte aéreo;
- Transporte de móveis;
- Transporte de passageiros;
- Transporte de viajantes;
- Transporte e armazenagem de detritos;
- Transporte e armazenagem de lixo;
- Transporte em embarcação para recreio;
- Transporte ferroviário;
- Transporte fluvial;
- Transporte marítimo;
- Transporte por ambulância;
- Transporte por balsa;
- Transporte por barca;
- Transporte por barco;
- Transporte por bondes;
- Transporte por caminhão;
- Transporte por carro;
- Transporte por carroças;
- Transporte por carro-forte;
- Transporte por oleoduto;
- Transporte por ônibus;
- Transporte por táxi;
- Transporte, sob escolta, de valores.
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Referências: INPI – Classificação de Produtos e Serviços
