O Registro de Marcas junto ao INPI é essencial, porém a escolha da classe correta é tão importante quanto o registro, pois registrar uma marca na classe errada é o mesmo que não ter o registro, nesse artigo vamos falar um pouco sobre a classe de serviços NCL37 e tudo o que ela contempla.
A Lei que orienta o processo de registro de marcas no Brasil é a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), e um dos princípios previstos nesta Lei é o da especialidade em registro de marcas.
O princípio da especialidade (Art. 123 /124) determina que uma marca tem exclusividade no segmento de atuação, ou seja, ao registrar uma marca você terá exclusividade apenas na classe que a marca foi registrada.
Existem 45 classes internacionais, também chamadas de NCL (sigla em inglês), das quais 34 descrevem produtos e 11 descrevem serviços, e a escolha da classe ou das classes corretas é primordial, pois errar na classe é o mesmo que não ter o registro.
Os empreendimentos voltados à prestação de serviços na construção civil estão sempre em alta, além disso, oficinas mecânicas, elétricas, serviços de instalação também estão em alta no mercado, e a classe que engloba estas atividades é a NCL37, vamos abordar um pouco mais desta classe aqui e tudo o que ela contempla.
Classe NCL37 - Tudo o que contempla
A Classe NCL37 é a classe voltada para a prestação de serviços de construção civil, instalação, reparo, até atividades mais específicas como extração mineral e perfuração de petróleo e gás, segundo a tabela de classes do INPI seus serviços principais são: construção e demolição de edifícios, estradas, pontes, barragens ou linhas de transmissão, assim como serviços no campo da construção, por exemplo, pinturas de interior e exterior, emboçamento, serviços de bombeiros hidráulicos, instalação de aquecedores e telhamento; construção naval; aluguel de ferramentas, máquinas e equipamentos de construção, por exemplo, aluguel de buldôzeres, aluguel de guindastes; diversos serviços de reparação, por exemplo, os dos campos de eletricidade, de hardware de computador, de mobiliário, de instrumentos, ferramentas; diversos serviços de restauração, por exemplo, restauração de edificações, restauração de mobiliário e restauração de obras de arte; serviços de manutenção que visam preservar um objeto na sua condição original sem mudar nenhuma das suas propriedades; limpeza de diferentes objetos, por exemplo, janelas, veículos, vestuário, assim como a lavagem e a vincagem de roupas, entre outros.
A classe completa é muito maior, iremos apresentar cada um aqui, abordando a atividade com exemplos conhecidos, segue abaixo a listagem completa:
Vamos apresentar um menu de acesso rápido por letras (clique na letra para acessar rapidamente o serviço):
NCL37 - Serviços com a Letra "A"
A NCL37 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços de afiação de ferramentas e aluguel de equipamentos, segue abaixo a lista completa de serviços protegidos com a letra “A”:
Serviços:
- Abrasão com pedra pomes;
- Afiação de faca;
- Afinação de instrumentos musicais;
- Aluguel de bombas de drenagem;
- Aluguel de buldôzeres;
- Aluguel de equipamento de construção;
- Aluguel de equipamentos de limpeza;
- Aluguel de escavadeiras;
- Aluguel de guindaste;
- Aluguel de máquinas de lavar louças;
- Aluguel de máquinas de lavar roupas;
- Aluguel de máquinas de secar louças;
- Aluguel de máquinas para varrer ruas;
- Asfaltamento;
- Assentamento de tijolos.
NCL37 - Serviços com a Letra "B"
A NCL37 contempla o registro de marca de serviços prestados de manutenção de veículos automotivos, segue abaixo serviços com a letra “B”:
- Balanceamento de pneus.
NCL37 - Serviços com a Letra "C"
A NCL37 também contempla o registro de marca dos serviços que envolvem a construção e conserto de itens, segue abaixo os serviços com a letra “C”:
Serviços:
- Carregamento de baterias de veículos;
- Colocação de papel de parede;
- Conserto de bomba;
- Conserto de estofamento;
- Conserto de sapatos;
- Conservação, limpeza e conserto de peles de animais;
- Construção;
- Construção de fábricas;
- Construção de portos;
- Construção de quebra-mar;
- Construção e manutenção de oleoduto;
- Construção e reparos de armazém;
- Construção naval;
- Construção subaquática;
- Consultoria na área de construção civil.
NCL37 - Serviços com a letra "D"
Dentre os serviços que são protegidos pelo registro de marca na NCL37 também podemos citar a atividade de demolição de edificações, como mostra a lista abaixo de serviços com a letra “D”:
Serviços:
- Demolição de edificações;
- Desinfecção.
NCL37 - Serviços com a letra "E"
Também são registrados como marca na NCL37 os serviços de tratamento e pintura como o serviço de envernizamento, assim como os serviços de esterilização de instrumentos, segue abaixo a lista de serviços com a letra “E”:
Serviços:
- Envernizamento;
- Esterilização de instrumentos médicos;
- Estofamento de móveis;
- Exterminação de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura,
horticultura e silvicultura; - Extração de pedras (pedreira);
- Extração mineral.
NCL37 - Serviços com a letra "I"
Os serviços de impermeabilização e a maior parte dos serviços de instalação também devem ser registrados na NCL37:
Serviços:
- Impermeabilização de edificações;
- Instalação de cabos;
- Instalação de equipamentos de cozinha;
- Instalação de portas e janelas;
- Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;
- Instalação e reparo de alarme antifurto;
- Instalação e reparo de alarmes de incêndio;
- Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;
- Instalação e reparo de aparelhos elétricos;
- Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;
- Instalação e reparo de elevadores;
- Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;
- Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;
- Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;
- Instalação e reparo de fornos;
- Instalação e reparo telefones;
- Instalação, manutenção e reparo de computadores;
- Instalação, manutenção e reparo de máquinas.
NCL37 - Serviços com a letra "L"
As atividades ligadas à lavagem, limpeza e lubrificação também devem ser registradas como marca na NCL37:
Serviços:
- Lavagem;
- Lavagem a seco;
- Lavagem de fraldas;
- Lavagem de roupa;
- Lavagem de veículos;
- Lavanderia;
- Limpeza de chaminé;
- Limpeza de fachada de edificações;
- Limpeza de interiores de edifícios;
- Limpeza de janelas;
- Limpeza de roupas;
- Limpeza de rua;
- Limpeza de veículo;
- Limpeza e reparo de caldeira;
- Lixamento (areamento);
- Lubrificação de veículos.
NCL37 - Registro de Marca, serviços com a letra "M"
As atividades de manutenção também são protegidas com o registro de marca na classe NCL37:
Serviços:
- Manutenção de aparelhos fotográficos;
- Manutenção de mobiliário;
- Manutenção de piscinas;
- Manutenção de veículos;
- Manutenção e reparo de aeronaves;
- Manutenção e reparo de automóveis;
- Manutenção e reparo de caixas-fortes;
- Manutenção e reparo de cofres;
- Manutenção e reparo de queimadores;
- Mineração;
- Montagem de andaimes;
- Montagem de estandes de feira de exposições e lojas.
NCL37 - Serviços com a letra "P"
Também são registrados como marca na NCL37 os serviços de perfuração de poços, pintura e polimento:
- Passar roupa a ferro;
- Passar roupa a vapor;
- Pavimentação de rua;
- Perfuração de poços;
- Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás;
- Pintura ou reparo de letreiros;
- Pintura, de interior e de exterior;
- Polimento de veículo;
- Provimento de informações sobre construção;
- Provimento de informações sobre reparos.
NCL37 - Serviços com a letra "R"
A maior parte dos reparos e restaurações também devem ser protegidos por registro de marca na NCL37:
- Rebitagem;
- Recarga de cartuchos de toner;
- Recarga de veículos elétricos;
- Recauchutagem de pneus;
- Recondicionamento de roupas;
- Reestanhagem;
- Remoção de neve;
- Reparo de fechaduras de segurança;
- Reparo de guarda-chuvas;
- Reparo de guarda-sol;
- Reparo de linhas de transmissão de energia;
- Reparo [restauração] de roupas;
- Reparo e manutenção de projetor de filmes;
- Reparos de relógios;
- Reparos subaquáticos;
- Restauração de instrumentos musicais;
- Restauração de mobiliário;
- Restauração de obras de arte.
NCL37 - Serviços com a letra "S"
A maior parte dos serviços prestados ligados à construção civil também são protegidas por registro de marca na NCL37:
Serviços:
- Serviço de reparo de panes em veículos;
- Serviços de alvenaria;
- Serviços de carpintaria;
- Serviços de cobertura de telhado;
- Serviços domésticos (serviços de limpeza);
- Serviços de eletricistas;
- Serviços de encanamento;
- Serviços de fabricação de neve artificial;
- Serviços de isolamento para edificações;
- Serviços de reboco;
- Serviços de recarga de bateria para telefones celulares;
- Serviços de recarga de cartuchos a jato de tinta;
- Supervisão de trabalhos de construção civil;
- Supressão de interferência em aparelhos elétricos.
NCL37 - Serviços com a letra "T"
Alguns tipos de tratamentos também devem ser protegidos por registro de marca através da NCL37:
Serviços:
- Tratamento antiferrugem;
- Tratamento antioxidante para veículos;
- Tratamento, limpeza e conserto de couro.
NCL37 - Serviços com a letra "V"
Os serviços de vulcanização de pneus também devem ser protegidos com registro de marca através da NCL37:
Serviços:
- Vulcanização de pneus (reparo).
Esses são alguns dos serviços que contemplam a NCL36, o registro de marca é um dos passos mais importantes no início de um negócio, porém é muito importante identificar a classe correta ao entrar com o pedido de registro de marca no INPI, pois a marca registrada em classe errada é o mesmo que marca sem registro.
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Referências: INPI – Classificação de Produtos e Serviços
