Entenda nesse artigo o que é propriedade intelectual e como ela pode alavancar seus negócios, seu portfólio e ainda lhe trazer uma renda passiva.
Quando buscamos um produto ou serviço, existem vários motivadores que nos levam ao ato da compra, pode ser a marca, o histórico do produto, ou até mesmo no caso de serviços, referências e indicações sobre o profissional que iremos contratar, porém uma coisa é certa, sempre existem fatores intrínsecos que pesam na decisão de compra.
A criação de uma marca forte, um produto inovador, ou um espaço em um mercado globalizado e competitivo requer muito investimento, em pesquisa e desenvolvimento, tempo e recursos financeiros, e os resultados muitas vezes são bens intangíveis, ou dados que não são explícitos, porém, se tornam evidentes através do impacto causado pela marca, design de produtos ou os benefícios proporcionados pelos mesmos.
São bens valiosíssimos que superam qualquer outro ativo da empresa. Quando você compra um livro, por exemplo, nas linhas e páginas são depositados anos de experiência do(s) autor(es), que são de um valor inestimável, que não pode ser ressarcido simplesmente pelo preço do livro.
Tudo isso pode ser resumido em um conjunto de direitos que fazem parte da natureza criativa do ser humano e recebem o nome de Propriedade Intelectual.
Como definição técnica do termo encontramos o seguinte texto extraído da convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual):
- … “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.
Através do registro de propriedade intelectual o inventor, autor ou empresa pode obter o retorno sobre os investimentos em pesquisa, desenvolvimento de produtos, e compartilhamento de experiência / Know How.
Exemplo: o investimento necessário para a criação de um novo medicamento excede centenas de milhares de dólares, para que a indústria farmacêutica obtenha o retorno sobre o valor investido, é oferecido a exclusividade de exploração do medicamento por alguns anos em troca da publicação da novidade através da patente do medicamento, proporcionando um monopólio temporário como incentivo à inovação e desenvolvimento de novos produtos.
Classificação dos direitos de propriedade intelectual
Como a essência do espírito criativo humano o Sistema de Propriedade Intelectual corresponde a:
A- Direitos de autor e conexos:
são direitos concedidos aos autores de obras literárias, artísticas e científicas (direito de autor). Ex.: Livros, artigos, personagens, etc.
Prazo de validade da proteção: até 70 anos contados de 1º de Janeiro do ano subsequente a morte do autor.
– Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos). Ex.: Gravação e interpretação de músicas já protegidas por direito autoral de terceiro com devida autorização;
– Programas de computador. Ex.: AutoCad. Prazo de validade da proteção: 50 anos;
B- Propriedade industrial:
São direitos passíveis de aplicação industrial e explorados por pessoas jurídicas, são os seguintes:
Patente
Essa proteção é concedida à invenções, podem ser protegidos por patentes produtos industrializáveis e alguns processos industriais, assim como modificações em objetos de uso prático conferindo melhoria funcional em seu uso ou fabricação (modelo de utilidade).
Ex.:Um novo medicamento pode ser protegido por patente, enquanto uma ferramenta já existente na qual é conferido uma melhoria na utilização decorrente de atividade inventiva pode ser registrada como modelo de utilidade.
(Ex.: “tesoura para canhotos”, foi registrada como modelo de utilidade conferindo uma melhoria funcional ao produto “tesoura” já patenteado). Prazo de validade da proteção: até 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade;
Desenho industrial:
Essa modalidade de propriedade industrial tem por finalidade proteger aspectos estéticos e ornamentais em produtos, ou seja, o design dos produtos. Ex.: Design novo de um carro, móvel (objeto tridimensional), ou padrão ornamental de um papel de parede. (objeto bidimensional). Prazo de validade da proteção: até 25 anos;
Marca:
Essa modalidade oferece proteção a todo sinal distintivo, visualmente perceptível, mais conhecido pelo nome do produto, serviço ou negócio, ou ainda aspectos tridimensionais que remetem à marca (Ex.: embalagem de Yakult, ou garrafa da Coca-Cola), é uma propriedade industrial muito forte que oferece uma proteção mais duradoura do que outras propriedades industriais.
Ex.: Coca-Cola, Apple, Amazon, Ferrari, entre outras.
Prazo de validade: indeterminado, deve ser renovada de 10 em 10 anos e não pode permanecer em desuso por mais de 5 anos sob risco de caducidade.
Indicação geográfica:
É um reconhecimento conferindo a um produto ou serviço como indicação de que o mesmo pertence a uma determinada região geográfica, funciona como um selo de originalidade.
Ex.: Vinho do Vale dos vinhedos no Rio Grande do Sul, ou os presuntos de Parma na Itália. A Indicação geográfica não possui prazo de validade;
Repressão à concorrência desleal:
Concorrência desleal são práticas anti-competitivas de uma empresa contra a propriedade industrial de outra, com o intuito de obter vantagens com essa prática, à repressão à concorrência desleal veta esse tipo de atitude.
C- Direito Sui generis:
São direitos no escopo da propriedade intelectual, porém não se enquadram como propriedade industrial e direitos autorais, são os seguintes:
Proteção de novas variedades de plantas:
Esse tipo de proteção tem por finalidade incentivar o desenvolvimento e criação de novas variedades de plantas, garantindo o retorno sobre o investimento com a exclusividade de exploração.
Prazo de validade da proteção: de 15 anos, até 18 anos para algumas espécies de cultivares.
Topografia de circuitos integrados:
São imagens que representam as camadas que compõe um circuito integrado, podem representar a disposição geométrica ou arranjos de superfície de um circuito integrado em todo ou em parte.
Prazo de validade: 10 anos a contar da publicação ou da primeira exploração.
Conhecimentos tradicionais:
É a parcela de conhecimento de uma comunidade que não necessariamente está formalizado pela ciência;
Manifestações folclóricas:
Representam elementos do patrimônio artístico criado e mantido por uma comunidade;
Entendi o que é Propriedade intelectual, mas como posso me beneficiar com essa proteção?
Para entender como se beneficiar através da propriedade intelectual é preciso definir o conceito de Royalties: o termo Royalties é derivado da palavra “Royalty” que, por sua vez, deriva da palavra inglesa “Royal”, ou Rei, que traduz o termo como “o que pertence ao rei, ou propriedade do rei”, já o termo Royalties é compreendido como uma remuneração acordada entre o detentor de uma propriedade intelectual e a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que se utilizam da inovação protegida por registro.
Ex.: assim como o salário é a remuneração pelo trabalho e o juro é a remuneração pelo investimento, os Royalties são a remuneração pela inovação.
Com a propriedade intelectual devidamente registrada existem diversas formas de explorá-la comercialmente, e obter remuneração por royalties, seguem alguns exemplos:
MARCA:
Uma vez registrada a marca é patrimônio da empresa, e com as devidas técnicas de branding ela pode valer muito, segue abaixo algumas possibilidades de explorá-la:
Franquia: marca registrada pode ser franqueada, através da franquia sua empresa cede o direito de uso da marca e dos segredos industriais mediante o pagamento de royalties mensais.
Ex.: McDonald’s, Starbucks, Burger King;
Licença: através da licença, empresas podem conceder o direito de uso de uma marca e conteúdo mediante pagamento de royalties, com a possibilidade de terceirizar alguns serviços para empresas licenciadas.
Ex.: Vivo, Oi, Tim.
PATENTE:
A exploração de patentes concede exclusividade ao proprietário das mesmas de até 20 anos (patente de invenção) ou 15 anos (Modelo de utilidade), proporcionando um monopólio temporário sobre a inovação, ainda com a possibilidade de fornecer à terceiros direitos da produção e comercialização da tecnologia mediante pagamento de Royalties;
DESENHO INDUSTRIAL:
A exploração dos desenhos industriais é muito lucrativa, muitos centros de design tem essa modalidade como atividade principal, onde desenvolvem o design de produtos e terceirizam ou vendem os direitos de produção;
DIREITOS AUTORAIS:
Através do registro dos direitos autorais é possível receber royalties sobre a venda de livros, personagens, fotos, músicas, entre outros.
Ex.: a Disney recebe royalties para cada um de seus personagens utilizado por terceiros, tanto em produtos licenciados como em programas e filmes, outro exemplo é o Best Seller Harry Potter, a autora J.K. Rowling recebeu royalties tanto sobre os livros como sobre a franquia de filmes, e ainda recebe por meio de comerciais e brinquedos licenciados;
SEGREDO INDUSTRIAL:
Os segredos industriais de uma empresa correspondem aos métodos produtivos e expertise da empresa, podem ser explorados sob contrato de segredo industrial licenciando terceiros a se utilizarem dos métodos e processos da empresa mediante normas e pagamento de royalties.
Esses são só alguns exemplos de como ter uma renda passiva através de royalties, além disso a propriedade intelectual pode ser transferida como herança e pode também ser vendida, a exemplo de marcas famosas como Amazon, Apple, Microsoft que são avaliadas em centenas de bilhões de dólares cada uma.
Por fim, podemos dizer que o maior patrimônio de uma empresa ou pessoa física é a propriedade intelectual, pois máquinas, móveis e imóveis depreciam e precisam ser substituídos, mesmo assim temos a preocupação de pagar seguros para esses bens considerados tangíveis e depreciáveis, quanto mais devemos proteger o conjunto de bens intangíveis que distinguem a empresa ou profissional de seus concorrentes.
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REFERÊNCIAS:
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SHERWOOD, Robert. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Edusp, 1992.
DL 101P BR – Módulo 2 – Introdução à PI – (3V). OMPI/INPI
