Registro de Marcas no INPI – Classe NCL35 Tudo o que contempla

O Registro de Marcas junto ao INPI é essencial, porém a escolha da classe correta é tão importante quanto o registro, pois registrar uma marca na classe errada é o mesmo que não ter o registro, nesse artigo vamos falar um pouco sobre a maior classe de serviços a NCL35 e tudo o que ela contempla.

A Lei que orienta o processo de registro de marcas no Brasil é a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), e um dos princípios previstos nesta Lei é o da especialidade em registro de marcas.

O princípio da especialidade (Art. 123 /124) determina que uma marca tem exclusividade no segmento de atuação, ou seja, ao registrar uma marca você terá exclusividade apenas na classe que a marca foi registrada.

Existem 45 classes internacionais, também chamadas de NCL (sigla em inglês), das quais 34 descrevem produtos e 11 descrevem serviços, e a escolha da classe ou das classes corretas é primordial, pois errar na classe é o mesmo que não ter o registro.

Segundo dados do IBGE o setor de comércio representa % do PIB Brasileiro, e a classe que engloba a atividade de comércio é a NCL35, vamos abordar um pouco desta classe aqui e tudo o que ela contempla.

Classe NCL35 - Tudo o que contempla

A Classe NCL35 é umas das classes com maior abrangência de serviços, segundo a tabela de classes do INPI seus serviços principais são: Propaganda; Gestão, organização e administração de negócios; Funções de escritório.

A classe completo é muito maior, iremos apresentar cada um aqui, abordando a atividade com exemplos conhecidos, segue abaixo a listagem completa:

Vamos apresentar um menu de acesso rápido por letras (clique na letra para acessar rapidamente o serviço):

A – B – C – D – E – F – G – I – L – M – N – O – P – R – S – T – V

NCL35 - Serviços com a Letra "A"

A NCL35 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços administrativos, dentre os quais podemos destacar a atividade de administração de negócios, agência de modelos e artistas, o serviço de aluguel de alguns itens, todas as assessorias, auditorias e avaliação de negócios.

Serviços:

Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;
Administração de negócios de esportistas;
Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;
Administração de programas de fidelidade de consumidores;
Administração de programas de milhas de viagens;
Administração de programas de viajantes frequentes;
Agenciamento de artistas;
Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;
Aluguel de cartazes/outdoors publicitários, equipamento de escritório em espaços de co-working, espaço publicitário, estande de vendas, máquinas de autosserviço, máquinas automáticas de venda, máquinas de autosserviços, máquinas e equipamentos de escritório, máquinas fotocopiadoras, material publicitário, tempo de publicidade em meios de comunicação;
Análise de custo;
Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;
Assessoria em gestão comercial ou industrial;
Assessoria em gestão industrial ou comercial;
Assistência administrativa para responder a licitações;
Assistência administrativa para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços;
Atualização de material publicitário;
Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;
Atualização e manutenção de informações em registros;
Auditoria contábil e financeira;
Auditoria em negócios;
Auxílio em gestão de negócios;
Avaliações de negócios;

NCL35 - Serviços com a Letra "B

Os serviços de busca em banco de dados para terceiros também devem ser registrados na NCL35.

Serviços:

Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;

NCL35 - Serviços com a Letra "C"

A NCL35 também contempla o registro de marca dos serviços que contemplam a atividade comercial, lojas físicas e online (e-commerce), todos os tipos de consultoria ligada à negócios, além dos serviços de contabilidade.

Serviços:

Captação de patrocínio;
Comerciais de rádio e televisão;
Comércio de produtos de panificação;
Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas ou veterinárias e de suprimentos médicos;
Comércio, no varejo, de obras de artes fornecidas por galerias de arte;
Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas ou veterinárias e de suprimentos médicos;
Comércio on-line, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download;
Comércio on-line, no varejo, de música digital baixável;
Comércio on-line, no varejo, de toques de telefone baixáveis;
Comparação de Preços;
Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários;
Compilação de informação em bancos de dados de computador;
Compilações de estatísticas;
Consultoria em gestão de negócios, gestão de pessoal, estratégias de comunicação em publicidade, relações públicas;
Contabilidade;

NCL35 - Serviços com a letra "D"

Dentre os serviços que são protegidos pelo registro de marca na NCL35 também podemos citar a atividade de decoração de vitrines, demonstração de produtos, e serviços de digitação.

Serviços:

Decoração de vitrines;
Demonstração de produtos;
Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária;
Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing;
Digitação;
Distribuição de amostras;
Distribuição de material publicitário;

NCL35 - Serviços com a letra "E"

Também são registrados como marca na NCL35 os serviços de elaboração de currículos, e estudos de marketing.

Serviços:

Elaboração de currículos para terceiros;
Elaboração de extratos de contas;
Especialistas em eficiência de negócios;
Estudos de marketing;

NCL35 - Serviços com a letra "F"

Serviços:

Faturamento;

NCL35 - Serviços com a letra "G"

As atividades de gestão de negócios (gestão de franquias, entre outros), também devem ser registrados como marca na NCL35.

Serviços:

Gestão administrativa de hotéis;
Gestão administrativa terceirizada para empresas;
Gestão computadorizada de arquivos;
Gestão de negócios para provedores de serviços freelance;
Gestão interina de negócios;
Guarda-livro [contabilidade];

NCL35 - Serviços com a letra "I"

Os serviços de investigação de negócios e indexação também devem ser registrados na NCL35.

Serviços:

Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;
Investigações [estudo] sobre negócios;

NCL35 - Serviços com a letra "L"

As atividades ligadas a leilões também devem ser registradas como marca na NCL35.

Serviços:

Leilões;
Levantamentos de informações de negócios;

NCL35 - Serviços com a letra "M"

Os serviços de marketing de todo tipo, consultoria, propaganda, publicidade e gestão também devem ser registrados como marca na classe NCL35.

Serviços:

Marketing;
Marketing direcionado;
Marketing no âmbito de publicação de softwares;

NCL35 - Registro de Marca, serviços com a letra "N"

Toda a atividade relacionada a intermediação de negócios e negociações terceirizadas também são protegidas com o registro de marca na NCL35.

Serviços:

Negociação de contratos de negócios para terceiros;
Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;

NCL35 - Registro de Marca, serviços com a letra "O"

As atividades de organização de eventos com fins publicitários ou de marketing também são protegidas com o registro de marca na classe NCL35.

Serviços:

Organização de eventos de moda para fins promocionais, exposições para fins comerciais ou publicitários e organização de feiras comerciais;
Otimização de tráfego de website;
Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;

NCL35 - Serviços com a letra "P"

Também são registrados como marca na NCL35 os serviços de pesquisas relacionadas a marketing e negócios, previsões econômicas, toda a atividade de propaganda e publicidade.

Serviços:

Pesquisa de marketing;
Pesquisa em negócios;
Pesquisas de opinião;
Preparação de declarações de impostos;
Preparação de folha de pagamento;
Previsões econômicas;
Processamento administrativo de pedidos de compra;
Processamento de texto;
Produção de filmes publicitários;
Produção de programas de telecompras;
Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos;
Promoção de vendas para terceiros;
Propaganda;
Provimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários;
Provimento de classificações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários;
Provimento de críticas feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários;
Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;
Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;
Provimento de informações de negócios;
Provimento de informações de negócios através de um website;
Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];
Publicação de textos publicitários;
Publicidade;

NCL35 - Serviços com a letra "R"

As atividades de recrutamento e seleção de mão-de-obra e as atividades de relações públicas também devem ser registrados como marca na NCL35.

Serviços:

Recrutamento de pessoal;
Redação de textos publicitários;
Relações públicas;

NCL35 - Serviços com a letra "S"

As atividades de importação e exportação, as agências de publicidade e propaganda, intermediação e captação de investimentos, telemarketing e secretariado também são protegidas pela NCL35.

Serviços:

Serviço de declaração de impostos;
Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisam de recursos;
Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;
Serviços administrativos para realocação de empresas;
Serviços de afixação de mensagens publicitárias;
Serviços de agências de emprego;
Serviços de agências de importação-exportação;
Serviços de agências de informação comercial;
Serviços de agências de propaganda;
Serviços de agências de publicidade;
Serviços de assessoria de imprensa;
Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Serviços de caixa postal de voz [secretária eletrônica];
Serviços de central telefônica;
Serviços de clipping;
Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];
Serviços de comunicação corporativa;
Serviços de fotocópias;
Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
Serviços de inteligência competitiva;
Serviços de inteligência de mercado;
Serviços de intermediação comercial;
Serviços de layout para fins publicitários;
Serviços de lembrete de compromissos [funções de escritório];
Serviços de lobby comercial;
Serviços de marcação de compromissos [funções de escritório];
Serviços de registro de listas de presentes;
Serviços de secretária eletrônica [caixa postal de voz];
Serviços de secretariado;
Serviços de telemarketing;
Sistematização de informações em bancos de dados de computador;

NCL35 - Serviços com a letra "T"

Os serviços de terceirização e testes psicotécnicos (voltados à recrutamento e seleção) também devem ser protegidos pela NCL35.

Serviços:

Taquigrafia;
Terceirização [assistência empresarial];
Testes psicológicos, para seleção de pessoal;
Transcrição de comunicações [funções de escritório];
Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;
Vendas de assinaturas de jornal [para terceiros];

O registro de marca é um dos passos mais importantes no início de um negócio, porém é muito importante identificar a classe correta ao entrar com o pedido de registro de marca no INPI, pois a marca registrada em classe errada é o mesmo que marca sem registro.