O empreendedorismo sempre foi uma ótima opção em face ao emprego formal com carteira assinada, porém o empreendedor em fase inicial tem muitos desafios, desde a escolha do nome da empresa, equipamentos, equipe e produto, até passos burocráticos como escolha do contador, criação do CNPJ, Nome Fantasia e ter a Marca Registrada junto ao INPI.
No Brasil, muitos empresários acreditam que somente o CNPJ e registro na Junta Comercial são suficientes para formalização do negócio e se esquecem de um dos passos mais importantes que é ter a marca registrada junto ao INPI, e pagam caro por este erro.
O registro de marca lhe dá a segurança para criação de logotipo, nome e a comunicação visual da empresa em geral, somente com o registro você terá a segurança de divulgar sua empresa sem correr riscos de ser copiado, ou ainda pior, ser processado por uso de marca registrada.
Mas afinal, qual a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca Registrada?
Se engana quem pensa que esses termos são a mesma coisa, e que simplesmente tendo o CNPJ formalizado e o registro na Junta comercial sua empresa está protegida, neste artigo vamos fazer uma breve explicação de cada um destes conceitos e a diferença entre eles, vêm conosco!
O que é a Razão Social de uma empresa?
Razão social é o nome pelo qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades, também pode ser chamado de denominação social ou firma empresarial é o nome que representa o nascimento de uma empresa.
A Razão Social é registrada na Receita federal (CNPJ), esse tipo de registro não é a marca da empresa (Registro no INPI), nem o nome que a mesma será reconhecida pelo cliente (nome fantasia), mas somente o nome jurídico da empresa.
Nome Fantasia de uma empresa?
O Nome Fantasia ou Nome Comercial, é o nome popular da empresa, ou seja, o nome pelo qual os clientes conhecerão seu negócio, o nome fantasia é o que vai aparecer em sua fachada, logotipo, e-commerce, embalagens e em toda comunicação visual de sua empresa.
O nome Fantasia tem como finalidade a memorização de sua marca perante seu cliente, porém o registro do nome fantasia na Junta Comercial não substitui o registro de marca junto ao INPI.
Um exemplo prático para que se entenda a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia, é que todos nós recebemos um nome de registro quando nascemos, porém muitos são reconhecidos somente pelos apelidos, assim é o Nome Fantasia, através dele que sua empresa será reconhecida pelo cliente.
O que é uma Marca Registrada junto ao INPI?
Diferente dos outros registros aqui apresentados, o registro de marca é realizado pelo INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Autarquia ligada ao ministério da economia), o pedido de registro de marca no INPI é a única maneira de ter a proteção e exclusividade sobre uma marca no segmento em que atua.
A Marca registrada muitas vezes é o Nome Fantasia de uma empresa, porém não é somente o nome comercial que pode ser registrado como marca, todos os produtos e serviços que a empresa oferece, podem ser tidos como Marca Registrada.
Exemplo: A Procter & Gamble (P&G) tem seu nome fantasia registrado como marca, porém a empresa também possui diversos outros produtos (Pantene, Always, Pampers, Ariel, Gillette, Oral-B, entre outros) registrados como marca, assim como o Grupo The Coca-Cola Company, que tem centenas de Marcas registradas (Coca-Cola, Sprite, Fanta, Schweppes, Crystal, entre outras).
Diferente do registro na Junta Comercial que tem validade estadual, o registro de marca junto ao INPI tem validade em todo território nacional e é somente através deste processo que você poderá ter sua marca registrada e impedir judicialmente que outras empresas usem seu nome.
Muitos empresários caem no erro acreditando que por terem sua Razão Social e Nome Fantasia registrados na Junta comercial já estão protegidos, porém segundo o Artigo 129 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) o sistema para o registro de marca é o atributivo de direito, ou seja, a única forma de ter uma marca registrada é requerendo a mesma junto ao INPI.
Existem inúmeros casos de empresas que perderam sua marca por não realizarem o registro junto ao INPI, gerando um prejuízo enorme, pela troca de fachadas, logotipos, sites, redes sociais e embalagens, sem contar nos processos por uso indevido de marca registrada que chegam a contabilizar centenas de milhares de reais.
Agora que você já entende a diferença entre a Razão Social, Nome Fantasia e Marca Registrada, não caia no mesmo erro dos empresários que perderam o direito de usarem seu nome por não possuírem marca registrada junto ao INPI, registre sua marca o mais rápido possível.
